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Brasileiros residentes em Portugal terão acesso on-line a Estatuto de Igualdade a partir de junho


A comunidade brasileira que reside em Portugal legalmente vai ter acesso a um documento digital que atribui o estatuto de igualdade em relação aos cidadãos portugueses em várias matérias, podendo, inclusive, tratar da documentação on-line.


A emissão em formato digital do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres será disponibilizada pelos consulados do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro, já a partir de junho deste ano. Esta iniciativa prevê que os brasileiros que moram em Portugal tenham “tratamento semelhante” ao dos portugueses, o que poderá solucionar casos como a emissão de documentos portugueses utilizados no dia a dia.


O acesso ao certificado do estatuto de igualdade abrange cidadãos brasileiros que residam legalmente em Portugal e que tenham mais de 18 anos de idade.


Este documento terá validade apenas em Portugal.


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