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Conheça os 13 acordos assinados durante a Cimeira Luso-Brasileira em Portugal


Presidente do Brasil na Assembleia da República, em Lisboa

No último dia 22 de abril, data em que se celebrou o dia da Comunidade Luso-Brasileira, decorreu, em Lisboa, Portugal, nas instalações do Centro Cultural de Belém, a 13ª Cimeira Luso-Brasileira, uma iniciativa que ficou marcada pela assinatura de novos acordos entre os dois países. E muitos desses acordos assinados podem ajudar na conexão entre os países.


Em Lisboa, foram assinados diversos acordos entre Brasil e Portugal que abrangem áreas como educação; proteção de testemunhas; promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência; energia; geologia e minas; cooperação espacial; produção audiovisual; turismo; comunicações; e saúde.


Segue, abaixo, lista dos atos assinados:


• Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);


• Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;


• Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;


• Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;


• Memorando de Entendimento no domínio da Energia;


• Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;


• Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;


• Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;


• Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica;


• MdE entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;


• Declaração de intenções na área de saúde - "Carta de Lisboa";


• Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;


• Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações;

Outro dos acordos destacados pelos governos brasileiro e português foi em torno da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal. Para esse efeito, foi acordado pelas partes o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas no âmbito do Observatório de combate ao racismo e à xenofobia, de Portugal, para que seja “construído um observatório semelhante no Brasil”. Nesse âmbito, foi acordada uma estratégia nacional de combate ao racismo, “com boas práticas de Brasil e Portugal, e uma agenda de cooperação no tema”. O enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política foi uma das frentes de ações.


Tem questões jurídicas entre Brasil e Portugal? Procure a “Pinto Machado”.


Estamos disponíveis para ajudar.

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