Alteração do Mecanismo de correção cambial das remunerações
e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços
periféricos externos e em missões diplomáticas
Foi aprovado no Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à alteração do
mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores
que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões
diplomáticas.
Esta medida visa mitigar os impactos relevantes resultantes das
variações cambiais entre o euro e as diversas moedas locais, abrangendo os
trabalhadores das diferentes carreiras e cargos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, nos centros culturais
portugueses, nos centros portugueses de cooperação, os demais trabalhadores
que exercem funções na dependência funcional dos chefes de missão
diplomática e o pessoal militar e civil das Forças Armadas em funções fora do
território nacional.
Esta medida constitui mais uma forma de valorização das carreiras dos
trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, que exercem funções nas missões diplomáticas e consulares. A
melhoria de condições de trabalho e valorização destes funcionários constitui
um importante objetivo político e contribui para uma maior eficiência dos
serviços prestados às comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros e bem
como ao funcionamento das missões ao serviço da política externa portuguesa.