RNH: regime fiscal reavaliado pelo governo português
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 entregue nos últimos dias pelo Governo português no Parlamento confirma que o Estado...
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Sep 15, 20231 min read
Cidadania brasileira poderá ser mantida a quem obtém outra nacionalidade, decidiu governo do Brasil
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da...
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Sep 11, 20232 min read
Perfil dos migrantes que procuram a "Pinto Machado" explicado durante seminário luso-brasileiro
O nosso escritório esteve presente, no dia 7 de setembro, data da Indepência do Brasil, no seminário “Brasil em Portugal – Integrar,...
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Sep 5, 20231 min read
Seminário luso-brasileiro no Fundão discute nova vaga de migração
A “Pinto Machado” vai participar no seminário “Brasil em Portugal – Integrar, Investir e Aprender”, que se realizará no dia 7 de...
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Sep 1, 20231 min read
Questões jurídicas transfronteiriças? Podemos ajudar!
Ao atuar na área do Direito Internacional, o nosso escritório desempenha um papel fundamental na assessoria a clientes que enfrentam...
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Aug 29, 20232 min read
Investir em Portugal é favorável à conexão com mercados internacionais
A abertura de empresas em Portugal é hoje considerado um passo estratégico e promissor para empreendedores nacionais e internacionais....
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Aug 24, 20231 min read
Ministério da Justiça de Portugal anuncia novidades sobre certidões online
A partir de 1 de setembro, a certidão de óbito deixa de estar limitada a um prazo de validade, passando a dar acesso à informação,...
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Aug 9, 20232 min read
Número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais portugueses diminuiu
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal revelou que o número de ações executivas cíveis...
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Aug 5, 20231 min read
Precisa de orientação sobre "vistos" em Portugal?
No processo de obtenção de visto, para as mais variadas finalidades, a equipa do nosso escritório oferece todo o suporte necessário....
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Jul 27, 20233 min read
Entenda o processo de abertura de empresas em Portugal
O processo de abertura de empresas em Portugal envolve importantes etapas legais e a apresentação de documentos essenciais. A “Pinto...
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Jul 15, 20231 min read
Simpósio da "Pinto Machado" realçou direito da insolvência entre Portugal, Brasil e Cabo Verde
E já está disponível a reportagem em vídeo que mostra os detalhes do simpósio "Evolução do Direito da Insolvência”, que conectou, em...
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Jul 12, 20232 min read
“Insolvência” foi tema de simpósio da "Pinto Machado" em Lisboa
“A troca de conhecimento assumiu, hoje, o protagonismo”. Foi desta forma que os responsáveis pelo nosso escritório, que atua entre Brasil...
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Jul 11, 20231 min read
Férias Judiciais em Portugal
➡ Entre 15 de julho e 31 de agosto, acontecem as férias judiciais em Portugal. Se precisar de apoio ou informações, contacte a equipa do...
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Jun 22, 20231 min read
Já fez a sua inscrição no simpósio "Evolução do Direito da Insolvência"?
Dia 30/06_9h às 13h_Lisboa_Organização: "Pinto Machado" Inscrições pelo e-mail: evoluçãododireitodainsolvência@gmail.com Um evento que...
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Jun 21, 20231 min read
Simpósio da "Pinto Machado" ganha espaço na imprensa
A imprensa nacional e internacional tem repercutido a realização do simpósio que será organizado pelo nosso escritório no próximo dia...
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Jun 15, 20231 min read
Abertas inscrições para simpósio “Evolução do Direito da Insolvência", em Lisboa
Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o simpósio “Evolução do Direito da Insolvência”, no próximo dia 30 de junho, entre as 9h e...
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Jun 12, 20232 min read
Evento vai discutir “Insolvência e Recuperação Judicial” entre Brasil, Cabo Verde e Portugal
Lisboa vai ser palco do simpósio “Evolução do Direito da Insolvência”, no próximo dia 30 de junho, entre as 9h e às 13h, nas instalações...
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Jun 5, 20231 min read
É empresário e quer investir em Portugal? Ajudamos a abrir a sua empresa no país.
O mundo empresarial é uma das nossas principais preocupações em termos profissionais. As nossas equipas estão vocacionadas para atender...
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Jun 1, 20231 min read
Brasileiros residentes em Portugal terão acesso on-line a Estatuto de Igualdade a partir de junho
A comunidade brasileira que reside em Portugal legalmente vai ter acesso a um documento digital que atribui o estatuto de igualdade em...
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May 31, 20231 min read
“Portugal 360” chega a São Paulo, Brasil, em junho
A Cinemateca Brasileira vai receber, entre 9 e 11 de junho, a primeira edição do “Portugal 360” em São Paulo, no Brasil, um evento...
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