O processo de abertura de empresas em Portugal envolve importantes etapas legais e a apresentação de documentos essenciais. A “Pinto Machado” atua neste segmento e conta com uma equipa capacitada para atender às necessidades dos clientes.
Abaixo, listamos as principais fases e alguns dos documentos solicitados para o processo de abertura de uma empresa em território português. Em todo este processo, pode contar com a nossa consultadoria.
Fases legais necessárias:
Escolha do tipo de empresa: A primeira etapa é definir o tipo de empresa que deseja criar. Em Portugal, as formas mais comuns são Sociedade Unipessoal por Quotas (SU), Sociedade por Quotas (Lda.), Sociedade Anónima (SA), entre outras;
Elaboração do contrato social: O contrato social é um documento fundamental que estabelece as regras e normas que regerão a empresa. Nele, devem constar informações como a denominação social, sede, objeto social, participações dos sócios, entre outros detalhes importantes;
Obtenção do Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): O NIPC é um número único atribuído à empresa e é necessário para realizar diversos procedimentos legais, como abertura de conta bancária, contratos com fornecedores, entre outros;
Escolha da denominação social: É importante escolher uma denominação social disponível e que não infrinja direitos de marcas já registadas. Para isso, é possível fazer uma pesquisa prévia no Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
Abertura de conta bancária: É obrigatório abrir uma conta bancária no nome da empresa para gerir as suas transações financeiras;
Registo comercial: O registo comercial é feito no Conselho de Registo Comercial, onde a empresa será formalmente constituída e obterá personalidade jurídica;
Licenciamentos e autorizações: De acordo com o setor de atividade, a empresa pode precisar de licenças ou autorizações específicas para operar legalmente. Estas exigências variam conforme a atividade desenvolvida.
Documentos solicitados:
Documentos pessoais dos sócios: Cópia do cartão de cidadão (ou passaporte) e comprovativo de morada dos sócios;
Contrato social: Documento que regula o funcionamento da empresa e define as regras de participação dos sócios;
Certificado de admissibilidade de firma: Documento que comprova que a denominação social escolhida está disponível;
Documento de identificação fiscal dos sócios: Número de Identificação Fiscal (NIF) de cada sócio;
Comprovativo de morada da sede: Documento que comprova a localização da sede da empresa;
Documento comprobatório do capital social: Pode ser um extrato bancário com o depósito do capital social ou um documento que ateste a sua disponibilidade;
Declaração de início de atividade: Documento onde são fornecidas informações sobre a empresa, incluindo o início efetivo da atividade;
Licenças e autorizações: Se aplicável, os documentos relativos a licenças e autorizações específicas exigidas para a atividade da empresa.
Esta é apenas uma visão geral do processo de abertura de empresa em Portugal e podem sofrer alterações ao longo do tempo e conforme a necessidade de cada projeto.
É fundamental ter aconselhamento jurídico e contabilístico adequado para garantir o cumprimento de todas as exigências legais vigentes no momento da abertura da empresa e diminuir os riscos de incumprimentos logo no início de atividade.
Segundo Ana Sofia Pires e Adriano Machado, sócios da “Pinto Machado”, um dos principais documentos nesse processo de abertura de empresas em Portugal é o Número de Identificação Fiscal (NIF) de cada sócio da nova empresa. Se em causa estiver um cidadão estrangeiro, o escritório também auxilia na obtenção deste documento.
“Em seguida, é necessário encontrar um local para ter a sede da empresa em Portugal, definir quais atividades a empresa vai desenvolver, mencionar os gerentes e definir o capital social, entre outros temas que o nosso escritório está disponível para auxiliar a quem nos procura”, afirmou Ana Sofia Pires.
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