
URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Assessoria na conceção e preparação dos diferentes instrumentos de planeamento, nomeadamente planos municipais de ordenamento do território (PDM’s, PU’s e PP’s), bem como na sua revisão ou alteração;
Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos com entidades públicas, nomeadamente contratos para planeamento, contratos de execução de planos e contratos de urbanização;
Assessoria em matéria de disciplina urbanística, nomeadamente em questões relacionadas com obras de urbanização e edificação (construção nova e reabilitação urbana);
Determinação de atos sujeitos a licença, comunicação prévia ou autorização e assistência na respetiva tramitação;
Assessoria quanto à situação urbanística de terrenos, com especial atenção à sua classificação e qualificação, usos dominantes, usos permitidos e proibidos e índices de construção;
Licenciamento comercial e turístico;
Ações e recursos perante as diversas autoridades administrativas e perante os tribunais administrativos.
Assessoria Internacional
Direito comercial e das sociedades
Direito laboral