top of page
Porto de Marselha

URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 

Assessoria na conceção e preparação dos diferentes instrumentos de planeamento, nomeadamente planos municipais de ordenamento do território (PDM’s, PU’s e PP’s), bem como na sua revisão ou alteração;

Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos com entidades públicas, nomeadamente contratos para planeamento, contratos de execução de planos e contratos de urbanização;

Assessoria em matéria de disciplina urbanística, nomeadamente em questões relacionadas com obras de urbanização e edificação (construção nova e reabilitação urbana);

Determinação de atos sujeitos a licença, comunicação prévia ou autorização e assistência na respetiva tramitação;

Assessoria quanto à situação urbanística de terrenos, com especial atenção à sua classificação e qualificação, usos dominantes, usos permitidos e proibidos e índices de construção;

Licenciamento comercial e turístico;

Ações e recursos perante as diversas autoridades administrativas e perante os tribunais administrativos.

Assessoria Internacional

Direito comercial e das sociedades

Direito laboral

logo-CINZA.png
  • Facebook
  • Instagram
bottom of page