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“Programa Regressar” tem novas diretrizes. Saiba o que pode esperar


O governo português decidiu “estender extraordinariamente” a vigência do Programa Regressar até 2026 com o objetivo de “atrair jovens e quadros qualificados, no âmbito do Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”. Esta é apenas uma das alterações que o Programa Regressar vai sofrer após a publicação, no último dia 2 de maio, da Portaria n.º 114, que se configura na quarta alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, no âmbito da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.


Hoje, a preocupação dos gestores do Programa está em garantir maior celeridade e menos burocracia no processo de análise dos documentos, combater a precariedade laboral de quem retorna a Portugal e oferecer maior apoio.


Foram introduzidas alterações ao Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, de que se destacam:


- Alargamento dos destinatários aos emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral em Portugal;


- Alargamento da elegibilidade da atividade laboral ao fim do Programa Regressar (2026);


- Eliminação da necessidade do emigrante ter exercido atividade profissional no estrangeiro;


- Ajustamento ao conceito de familiar emigrante, eliminando a obrigatoriedade de ter residido com o seu familiar emigrante e restringindo-se o grau de parentesco até ao 2º grau da linha reta (exceto se o posto de trabalho se localizar em território do interior);


- Elegibilidade dos contratos de bolsa de investigação;


- Alteração às modalidades de contratos de trabalho elegíveis, que têm de ter no mínimo uma duração igual ou superior a 12 meses, promovendo o emprego sustentável;


- Dispensa de entrega de comprovativos de viagens e dos transportes de bens, passando a pagar-se um montante fixo;


- Alteração aos valores dos apoios a conceder e dos períodos de pagamento, com maior percentagem inicial.


Saiba mais sobre as condições de acesso à medida em www.programaregressar.gov.pt


Precisa de ajuda documental neste processo? Procure a “Pinto Machado”.


Estamos disponíveis para conversar!

Tel: +351 21 135-6123

portugal@pintomachado.pt

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